O contrato de concessão de serviço público pode ser extin...

#Questão 231406 - Direito Administrativo, Serviço Público, FGV, 2014, DPDF/DF, Analista de Apoio à Assistência Judiciária

O contrato de concessão de serviço público pode ser extinto em razão do descumprimento das obrigações assumidas pela concessionária. Tal forma de extinção, prevista no ordenamento jurídico, denomina-se:

  • 05/04/2018 às 10:10h
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    CERTA - LETRA B - Caducidade, por seu turno, é a extinção dos contratos de concessão pelo Poder Público, através de ato unilateral, durante sua vigência, por descumprimento de obrigações contratuais pelo concessionário.

    LETRA C - Encampação é uma forma de extinção dos contratos de concessão pelo Poder Público, através de ato unilateral, durante sua vigência, sob o fundamento de razões de interesse público. Nesse caso, o Estado tem o dever de indenizar o concessionário.

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