O princípio da continuidade do serviço público serve de...

#Questão 231326 - Direito Administrativo, Princípios da Administração Pública, FCC, 2014, Assembléia Legislativa - PE, Analista Legislativo

O princípio da continuidade do serviço público serve de fundamento para a

A) proibição do direito de greve de servidores públicos, prevista inclusive na Constituição Federal.

B) proibição, em qualquer hipótese, de suspensão da execução do contrato administrativo pelo particular.

C) regra legal da inexigibilidade de licitação nos casos de guerra ou grave perturbação da ordem.

D) exigência de permanência do servidor em serviço, ainda que este preencha os requisitos para aposentadoria compulsória.

E) utilização compulsória de equipamentos, recursos humanos e materiais da empresa contratada empregados na execução do contrato, quando este tiver sido rescindido unilateralmente.

02/10/2018 às 04:02h

3 Votos

Questão mal elaborada!

14/04/2019 às 07:10h

0 Votos

I agree with the previous comment.

Navegue em mais questões

Erro ao Ler: SQLSTATE[HY093]: Invalid parameter number: number of bound variables does not match number of tokens