O Estado, ao desconcentrar-se, especializa determinadas f...

#Questão 231316 - Direito Administrativo, Geral, FGV, 2014, Controladoria-Geral do Estado - CGE - MA, Auditor do Estado

O Estado, ao desconcentrar-se, especializa determinadas funções e atividades administrativas, por meio da criação de órgãos dedicados a atuar de forma específica. Para explicar a delineação jurídica dessa desconcentração, a doutrina criou a teoria do órgão.

A esse respeito, assinale a afirmativa correta.

A) Esta teoria, também chamada de teoria da imputação, estabelece que a vontade manifestada pelo agente público não é a vontade do órgão, mas a sua própria.

B) O Estado é a pessoa jurídica de direito público, e, dentro de seu organismo, cria órgãos despersonalizados, dedicados a determinadas atividades administrativas.

C) A vontade do agente se imputa ao órgão ao qual pertence, mas não se imputa ao Estado.

D) Tecnicamente, o agente representa o órgão, pois a vontade que ali manifesta é a sua própria, em seu nome, e não em nome do Estado.

E) Os órgãos estatais são divisões internas com personalidade jurídica própria.

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