Julgue os itens a seguir, referentes a serviços públicos,...

#Questão 231291 - Direito Administrativo, Serviço Público, CESPE / CEBRASPE, 2014, CEF, Engenheiro

Julgue os itens a seguir, referentes a serviços públicos, concessões, permissões e autorizações públicas. Suponha que a administração pública direta, após regular licitação, tenha transferido temporariamente a execução de determinado serviço público a empresa privada. Nessa situação, está caracterizado o fenômeno da prestação de serviço público por outorga.

  • 06/06/2018 às 02:35h
    6 Votos

    Está caracterizado neste caso, o fenômeno da prestação de serviço público por delegação, pelo fato de a execução do serviço ter sido transferida a empresa privada!

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