No que se refere à desapropriação, julgue o item seguinte...

A questão trata de dois assuntos:

1º desapropriação de imóveis rurais para a reforma agrária, que é desempenhado pela União,  conforme a seguinte determinação da CF88:

Art. 184. Compete à União desapropriar por interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural que não esteja cumprindo sua função social, mediante prévia e justa indenização em títulos da dívida agrária, com cláusula de preservação do valor real, resgatáveis no prazo de até vinte anos, a partir do segundo ano de sua emissão, e cuja utilização será definida em lei.

2º Desapropriação por utilidade pública, conforme decreto lei 3.365 de 1941, que pode ser desempenhada por todos os entes da federação, como se vê no seguinte artigo:

Art. 2o  Mediante declaração de utilidade pública, todos os bens poderão ser desapropriados pela União, pelos Estados, Municípios, Distrito Federal e Territórios.

Diante do exposto, a assertiva só pode estar errada.