Todos os bens públicos ou privados, de utilidade pública,...

#Questão 231024 - Legislação Especial Federal, Lei 6.766/1979, CESPE / CEBRASPE, 2014, TJCE/CE, Analista Judiciário

Todos os bens públicos ou privados, de utilidade pública, destinados à prestação de serviços necessários ao funcionamento da cidade, implantados mediante autorização do poder público, em espaços públicos e privados, são considerados equipamentos urbanos públicos e comunitários. A respeito desse assunto, assinale a opção correta.

A) A responsabilidade pelos equipamentos públicos e comunitários é da competência exclusiva do Poder Executivo municipal.

B) Os postos e centros de saúde e os ambulatórios, mas não os hospitais gerais e especializados, são considerados equipamentos urbanos de saúde.

C) Apenas se prestado pelo poder público ou por entidades privadas sem fins lucrativos, o serviço de saúde é considerado equipamento público e comunitário.

D) Os equipamentos públicos de educação, cultura, saúde, lazer e similares são considerados equipamentos comunitários.

E) O poder público competente poderá exigir, em cada loteamento, a reserva de faixa non aedificandi destinada a mobiliário urbano.

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