Sobre os agentes públicos, assinale a alternativa corret...

#Questão 230964 - Direito Administrativo, Orgãos e Agentes Públicos, ACAFE, 2010, Polícia Civil - SC, Agente de Polícia Civil

Sobre os agentes públicos, assinale a alternativa correta.

A) Um cargo público pode ser criado sem as respectivas funções predeterminadas.

B) Os agentes políticos submetem-se às mesmas regras comuns aplicáveis aos servidores públicos em geral.

C) Os servidores públicos celetistas são aqueles contratados por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, conforme previsão do art. 37, IX, da Constituição Federal de 1988.

D) Assegurada a ampla defesa, o titular de cargo efetivo estável poderá perdê-lo em virtude de avaliação negativa de desempenho.

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