Diz-se que determinado ato foi praticado com desvio de fi...

#Questão 230934 - Direito Administrativo, Atos Administrativos, FCC, 2014, Metrô/SP, Analista Desenvolvimento Gestão Júnior

Diz-se que determinado ato foi praticado com desvio de finalidade

A) sempre que atingir, além dos envolvidos na relação jurídica original, terceiros que dela não participem.

B) quando a motivação não for coincidente com o contexto fático real, sendo que a validade do ato estava vinculada aos fatos indicados na motivação para sua prática.

C) quando o objetivo que a administração pública quer alcançar com a edição do ato não for aquele previsto na lei.

D) sempre que a forma de que se revestir o ato não estiver prevista ou autorizada em lei.

E) sempre que o objeto do ato não for lícito, estando expressamente vedado pela legislação.

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