No que se refere à atuação do Estado no domínio econômico...

#Questão 230880 - Administração Financeira e Orçamentária - AFO, Geral, CESPE / CEBRASPE, 2011, TCU, Auditor Federal de Controle Externo

No que se refere à atuação do Estado no domínio econômico, julgue o próximo item.

É de competência exclusiva da União a instituição de contribuições de intervenção no domínio econômico, as quais não possuem natureza jurídica tributária, apesar da denominação que recebem.

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