Pela inadequação do modelo tradicional da centralização a...

#Questão 230591 - Direito Administrativo, Figuras da Reforma Administrativa e Terceiro Setor, UEG, 2008, Polícia Civil - GO, Delegado de Polícia

Pela inadequação do modelo tradicional da centralização administrativa, houve a extinção total ou parcial do monopólio estatal de alguns serviços públicos e de outras atividades. Com a transferência total ou parcial da execução ao setor privado surgiram as agências reguladoras. Sobre esse tema, é CORRETO afirmar:

A) podem as agências reguladoras definir políticas públicas e executá-las nos diversos setores regulados.

B) a definição da política tarifária, os mecanismos de revisão e os respectivos parâmetros são de competência das agências reguladoras.

C) a independência quanto à atividade de regulação é relativizada, ainda que tenha como característica a inexistência de subordinação hierárquica face ao poder central.

D) as agências reguladoras têm natureza de autarquias especiais e integram a administração federal direta; os diretores são nomeados pelo Presidente da República.

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