A responsabilidade civil da pessoa jurídica, concessioná...

#Questão 230525 - Direito Administrativo, Responsabilidade Civil da Administração Pública, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

A responsabilidade civil da pessoa jurídica, concessionária de serviço público, relativa aos danos causados aos usuários dos serviços por ela prestados:

A) é excluída, se a prestação do serviço concedido for fiscalizada pelo poder concedente.

B) é integral, se a prestação do serviço concedido não for fiscalizada pelo poder concedente.

C) é integral, mesmo se a prestação do serviço concedido for fiscalizada pelo poder concedente.

D) é atenuada, se a prestação do serviço concedido for fiscalizada pelo poder concedente.

E) a pessoa jurídica concessionária de serviços não tem responsabilidade civil quanto aos danos causados aos usuários, haja vista que o poder concedente continua com a titularidade do serviço público concedido.

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