Sobre ato administrativo, segundo a doutrina. I - é a qu...

#Questão 230470 - Direito Administrativo, Atos Administrativos, FAPEC, 2006, Polícia Civil - MS, Delegado de Polícia

Sobre ato administrativo, segundo a doutrina.

I - é a qualidade, que reveste tais atos, de se presumirem verdadeiros e conformes o Direito, até prova o contrário (presunção de legitimidade).

II – é a qualidade pela qual os atos administrativos se impõem a terceiros, independentemente de sua concordância (imperatividade).

III – é a qualidade em virtude da qual o Estado no exercício da função administrativa, pode exigir de terceiros o cumprimento, a observância, das obrigações que impôs (exigibilidade).

IV – é a qualidade pela qual o Poder Público pode compelir materialmente o administrado, sem precisão de buscar previamente as vias judiciais, ao cumprimento da obrigação que impôs e exigiu (executoriedade).

V – nem todos os atos exigíveis são executórios.

Assinale a alternativa que apresenta a seqüência correta:

A) V – V – V – V – F;

B) V – V – V – V – V;

C) F – V – V – V – V;

D) F – F – V – V – V;

E) V – F – V – V – V.

Navegue em mais questões

Erro ao Ler: SQLSTATE[HY093]: Invalid parameter number: number of bound variables does not match number of tokens