Acerca dos atos do poder público, assinale a opção corret...

#Questão 230448 - Direito Administrativo, Atos Administrativos, CESPE / CEBRASPE, 2016, SDS/PE, Delegado de Polícia

Acerca dos atos do poder público, assinale a opção correta.

A) A convalidação implica o refazimento de ato, de modo válido. Em se tratando de atos nulos, os efeitos da convalidação serão retroativos; para atos anuláveis ou inexistentes tais efeitos não poderão retroagir.

B) A teoria dos motivos determinantes não se aplica aos atos vinculados, mesmo que o gestor tenha adotado como fundamento um fato inexistente.

C) Atos complexos resultam da manifestação de um único órgão colegiado, em que a vontade de seus membros é heterogênea. Nesse caso, não há identidade de conteúdo nem de fins.

D) Atos gerais de caráter normativo não são passíveis de revogação, eles podem ser somente anulados.

E) Atos compostos resultam da manifestação de dois ou mais órgãos, quando a vontade de um é instrumental em relação à do outro. Nesse caso, praticam-se dois atos: um principal e outro acessório.

30/05/2017 às 03:20h

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Atos compostos são os que resultam da vontade de um único órgão mas, para se tornar eficaz, depende da verificação por parte do outro. Assim há dois atos, um principal e um acessório. O acessório pode ser pressuposto ou complementar do principal.

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