A respeito dos atos administrativos e serviços públicos,...

A respeito dos atos administrativos e serviços públicos, julgue os itens que se seguem. A possibilidade de reconsideração por parte da autoridade que proferiu uma decisão objeto de recurso administrativo atende ao princípio da eficiência.

  • 17/08/2018 às 02:19h
    2 Votos

    Se o ato anulou ou revogou outro ato administrativo, está se referindo ao pricípio da autotutela... agora se o ato não revogou nem anulou, mas está revestido de autonomia administrativa, está se referindo ao princípio da eficiência.

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