A respeito dos atos administrativos e serviços públicos,...

#Questão 230376 - Direito Administrativo, Serviço Público, CESPE / CEBRASPE, 2004, DPF, Delegado de Polícia

A respeito dos atos administrativos e serviços públicos, julgue os itens que se seguem. O contrato de concessão de serviço público extingue-se pela rescisão quando a iniciativa de extinção do contrato é do poder concedente, em decorrência de descumprimento das normas contratuais pelo concessionário.

  • 10/08/2019 às 04:01h
    2 Votos

    Caducidade é o vocábulo utilizado para designar a extinção da concessão em razão de inexecução total ou parcialdo contrato por parte da da concessionária. 

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