No que se refere a fontes e princípios do direito adminis...

#Questão 230368 - Direito Administrativo, Fontes do Direito Administrativo/Direito Público, CESPE / CEBRASPE, 2004, DPF, Delegado de Polícia

No que se refere a fontes e princípios do direito administrativo, julgue os itens seguintes. A jurisprudência é fonte do direito administrativo, mas não vincula as decisões administrativas, apesar de o direito administrativo se ressentir de codificação legal.

  • 03/01/2019 às 03:54h
    12 Votos


    A jurisprudência é fonte do direito administrativo, mas não vincula as decisões administrativas, apesar de o direito administrativo se ressentir de codificação legal.


     


     


     


     


     


    Fontes do Direito Administrativo: Lei, Doutrina, Jurisprudência e costumes.


     


     


    A jurisprudência, em regra, não tem efeito vinculante.


     


     


    O direito administrativo não é códificado.


    Fonte :qconcursos


    Aluna:Isabela Freire


     


     



  • 28/05/2019 às 01:41h
    4 Votos

    Apenas para relembrar, Súmula, súmula vinculante e jurisprudência são conceitos diferentes. 

  • 31/01/2019 às 02:09h
    3 Votos

    Sentir efeito de codificação legal(LEI SENTIDO AMPLO) 


    ressentir

  • 24/01/2019 às 10:44h
    3 Votos

    Mas e as súmulas vinculantes??

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