Sobre o uso e abuso do poder, todas as alternativas estã...

#Questão 230360 - Direito Administrativo, Poderes e Deveres do Administrador Público, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Sobre o uso e abuso do poder, todas as alternativas estão corretas, exceto a:

A) O excesso de poder torna o ato nulo.

B) Nas atividades discricionárias, o administrador público fica sujeito às prescrições legais referentes à competência, finalidade e forma, só agindo com liberdade quanto à conveniência e oportunidade do ato.

C) O uso normal do poder é a atuação segundo as normas legais, a moral, a finalidade do ato e as exigências do interesse público.

D) O desvio de finalidade se verifica quando a autoridade atua fora dos limites de sua competência.

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