Marcos, na condição de agente público municipal, recusou...

#Questão 230319 - Direito Administrativo, Responsabilidade Civil da Administração Pública, CONSULPLAN, 2015, Prefeitura de Ibiraçu - ES, Procurador Municipal

“Marcos, na condição de agente público municipal, recusou‐se a emitir uma certidão ao cidadão João em face de desavenças pessoais. João foi prejudicado pelo ato omissivo de Marcos.” Na hipótese narrada, é correto afirmar que

A) o município tem responsabilidade objetiva pelo dano causado a João.

B) o município não responde por atos omissivos de seus agentes públicos.

C) João deverá provar a desavença para obter indenização pelo dano sofrido.

D) em face da inimizade com João, Marcos estava impedido de emitir a certidão.

Navegue em mais questões

Erro ao Ler: SQLSTATE[HY093]: Invalid parameter number: number of bound variables does not match number of tokens