Quanto às formas de aquisição dos Bens Públicos, é corre...

#Questão 229948 - Direito Administrativo, Bens Públicos, ESAF, 2014, RFB, Auditor Fiscal da Receita Federal AFRF (Língua Espanhola)

Quanto às formas de aquisição dos Bens Públicos, é correto afirmar:

A) aluvião é uma das formas de efetivação da acessão.

B) a legislação atual manteve as enfiteuses já existentes no antigo Código Civil, por meio das quais o credor obtém o direito de adquirir os bens praceados.

C) a arrematação exige a posse do bem por determinado período e a boa-fé.

D) o contrato é uma forma de aquisição originária da propriedade.

E) os bens desapropriados repassados a terceiros, no caso da reforma agrária, não mais possuem natureza de bens públicos, mesmo que não se dê a transferência.

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