O estudo do tema ‘controle da administração pública nos...

#Questão 229904 - Direito Administrativo, Controle da Administração Pública, ESAF, 2010, MTE, Auditor Fiscal do Trabalho (Prova 1 ( Espanhol ) )

O estudo do tema ‘controle da administração pública’ nos revela que:

A) submetem-se a julgamento todas as contas prestadas por responsáveis por bens ou valores públicos, aí incluído o Presidente da República.

B) no exercício do poder de autotutela, a administração pública pode rever seus atos, mas não pode declará-los nulos.

C) em respeito ao princípio da separação dos poderes, é vedado o controle transversal de um Poder sobre os outros.

D) o controle interno é exercido pelo Congresso Nacional, com o auxílio do Tribunal de Contas da União.

E) o Poder Judiciário exerce apenas controle jurisdicional sobre seus atos administrativos.

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