O servidor do sexo masculino, que seja titular de cargo público federal de provimento efetivo, não sendo professor nem magistrado, cuja investidura ocorreu a partir do ano de 1999, já na vigência da Emenda Constitucional nº 20/98, tem direito à aposentadoria, com proventos integrais, desde que
por causa de qualquer invalidez permanente.
atinja a idade limite de 70 anos.
complete 35 anos de contribuição.
complete 60 anos de idade, com 35 anos de contribuição.
complete 65 anos de idade, com 30 anos de contribuição.
Navegue em mais questões
{TITLE}
{CONTENT}