A Constituição Federal dedicou um capítulo específico par...

#Questão 229775 - Direito Administrativo, Geral, VUNESP, 2002, BNDES, Advogado de Empresa (Com Inglês)

A Constituição Federal dedicou um capítulo específico para tratar da ordem econômica e financeira, tendo assegurado a liberdade de iniciativa. Isso significa que

apenas por meio de lei complementar ou por emenda constitucional poderá ser criado novo monopólio, vedando certa atividade à livre iniciativa.

apenas por meio de emenda constitucional poderá ser criado, livremente, novo monopólio, vedando-se, dessa forma, certa atividade à livre iniciativa.

jamais poderá ser criado novo monopólio, pois somente aqueles trazidos pela Constituição de 1988 podem subsistir validamente.

atualmente, apenas a atividade nuclear e a atividade relacionada ao petróleo podem ser consideradas exceções à liberdade de iniciativa.

automaticamente está assegurada a liberdade de concorrência, não podendo o Poder Público participar de atividades de cunho econômico.

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