Com relação aos bens públicos, julgue o item abaixo....

#Questão 229666 - Direito Administrativo, Bens Públicos, CESPE / CEBRASPE, 2015, DPE/PE, Defensor Público

Com relação aos bens públicos, julgue o item abaixo. É juridicamente impossível a prescrição aquisitiva de imóvel público rural por meio de usucapião constitucional pro labore.

  • 20/10/2018 às 06:22h
    4 Votos

    !!!!!!!!! A IMPRESCRITIBILIDADE É UMA CARACTERÍSTICA ABSOLUTA! NÃO EXISTE RESSALVA .
    O INDIVÍDUO PODE OCUPAR POR 10 , 20 , 30 , 40 ANOS , MAS , A TITULARIDADE DO BEM POR SER DA ADM PÚBLICA NÃO PRESCREVE !!!!!!

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