A respeito de licitação e bens públicos, julgue os itens...

#Questão 229647 - Direito Administrativo, Geral, CESPE / CEBRASPE, 2010, TCE/BA, Procurador do Ministério Público

A respeito de licitação e bens públicos, julgue os itens que se seguem.

Para alienar ações de sociedade de economia mista negociadas em bolsas de valores, o Poder Executivo do estado da Bahia deverá obter prévia autorização legislativa, independentemente de importarem tais atos perda ou não do controle acionário, embora nesses casos esteja dispensado do procedimento licitatório.

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