Sobre a desapropriação, assinale a assertiva correta....

Sobre a desapropriação, assinale a assertiva correta.

A) Évedada a desapropriação de bem público.

B) Para que a desapropriação se efetive, é necessária prévia ação judicial a fim de declarar a afetação do bem.

C) O valor da indenização, após o decreto de expropriação, somente pode ser atualizado monetariamente uma única vez.

D) O valor da indenização poderá ser judicialmente questionado.

E) O município poderá desapropriar um bem rural que não esteja cumprindo o seu papel social, para fins de reforma agrária.

Navegue em mais questões

Erro ao Ler: SQLSTATE[HY093]: Invalid parameter number: number of bound variables does not match number of tokens