A caracterização de uma atividade como serviço público e...

#Questão 229609 - Direito Administrativo, Geral, FCC, 2011, TCE/SP, Procurador

A caracterização de uma atividade como serviço público exige

A) a execução direta por parte do Poder Público.

B) a submissão a regime integralmente público, por meio de concessão ou permissão.

C) sua definição em ato administrativo do Poder Público que delegar sua execução.

D) gestão direta do Poder Público sobre a atividade delegada a particular.

E) previsão em lei, passível de delegação de sua execução material.

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