A mutabilidade do contrato administrativo é...

#Questão 229590 - Direito Administrativo, Geral, FCC, 2011, TCE/SP, Procurador

A mutabilidade do contrato administrativo é

A) prerrogativa inerente a qualquer das partes, desde que vise ao restabelecimento do equilíbrio econômico- financeiro.

B) passível de ser invocada pelo particular contratado, nos casos de álea empresarial que resulte no desequilíbrio econômico financeiro do contrato.

C) dever da Administração Pública de rescindir unilateralmente o contrato nos casos de álea econômica, fato da Administração ou força maior.

D) faculdade atribuída às partes para, nos casos de fato da administração, imprevisível, possibilitar a alteração unilateral do contrato.

E) característica que permite à Administração Pública a alteração unilateral e limitada do contrato.

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