A respeito do controle da administração pública, julgue o...

#Questão 229439 - Direito Constitucional, Garantias Fundamentais (Remédios Constitucionais), CESPE / CEBRASPE, 2015, FUB, Auditor

A respeito do controle da administração pública, julgue os próximos itens. É incabível a ação popular em modalidade preventiva, exigindo-se, para seu cabimento, lesão efetivamente já ocorrida.

  • 03/12/2018 às 04:18h
    7 Votos

    A ação popular poderá ser tanto preventiva, visando evitar o ato lesivo ao patrimônio público, como repressiva, com vistas ao ressarcimento do dano, à anulação do ato lesivo, à indenização e à recomposição do patrimônio público lesado.

  • 05/02/2019 às 04:54h
    2 Votos

    Ação popular pode ser impetrata antes do ato lesivo, durante ou depois

  • 17/05/2017 às 07:00h
    -2 Votos

    O único remédio constitucional que pode ser deferido preventivamente é o Habeas Corpus.

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