Paulo foi aprovado em concurso para analista, que exigia...

Paulo foi aprovado em concurso para analista, que exigia nível superior. Nomeado e empossado, Paulo passou a desempenhar suas funções com aparência de legalidade. Posteriormente, constatou-se que Paulo jamais havia colado grau em instituição de ensino superior, detendo, como titulação máxima, o ensino médio.

Considerando essa situação hipotética, julgue os itens seguintes.

Paulo desempenhou suas funções com excesso de poder.

  • 16/08/2018 às 02:39h
    7 Votos

    Quanto aos vícios de competência, Ricardo Alexandre subdivide em 3 modalidades:
    1) excesso de poder; ? vício de competência
    2) usurpação de função; ? ato inexistente
    3) função de fato. ? ato válido, se há boa fé do administrado

    O erro da questão está em dizer que Paulo desempenhou suas funções com excesso de poder, quando na verdade foi com função de fato, vejamos:

    Na função de fato, a prática do ato ocorre num contexto que tem toda a aparência de legalidade. Por isso, em razão da teoria da aparência, havendo boa-fé do administrado, esta deve ser respeitada, devendo ser considerados válidos os atos praticados pelo funcionário de fato.

    PRINCÍPIO DA PROTEÇÃO À CONFIANÇA: Consequências: manutenção de atos ilegais ou inconstitucionais, manutenção de atos praticados por funcionários de fato.

    FONTE: Direito administrativo esquematizado

  • 03/09/2018 às 02:37h
    3 Votos

    Função de fato (não investido regulamente na função) - funcionário de fato pratica ATOS VÁLIDOS!!

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