Paulo foi aprovado em concurso para analista, que exigia...

Paulo foi aprovado em concurso para analista, que exigia nível superior. Nomeado e empossado, Paulo passou a desempenhar suas funções com aparência de legalidade. Posteriormente, constatou-se que Paulo jamais havia colado grau em instituição de ensino superior, detendo, como titulação máxima, o ensino médio.

Considerando essa situação hipotética, julgue os itens seguintes.

Evidenciada a ausência de um dos requisitos para a investidura, Paulo deve ser demitido do cargo público em que fora empossado.

  • 10/10/2018 às 05:31h
    9 Votos

    O servidor não cometeu infração disciplinar , nao sendo desta forma, passível de demissão. Apenas não preencheu requisito necessário e exigido no certame que participou. Por conseguinte sua exoneração foi admitida!

  • 11/09/2019 às 06:03h
    6 Votos

    Enquanto a demissão tem fim punitivo, a exoneração é um ato administrativo sem natureza de penalidade.


    A demissão ocorre quando um servidor público não respeita as regras do local de trabalho ou não cumpre com os deveres e proibições estabelecidos pela legislação, sendo uma punição expressa em lei. A lei responsável por elencar os deveres, proibições e punições dos servidores públicos no âmbito federal é a 8.112 de 1990, conhecida como Estatuto dos Servidores Públicos Federais.


    A exoneração, por sua vez, é um pouco mais complexa. Podemos classificá-la como um desligamento voluntário do servidor ou então a sua dispensa não punitiva. Em outras palavras, a exoneração aplica-se quando o servidor não pretende continuar exercendo sua função e opta por sair (desligamento voluntário) ou quando não cumpre alguns requisitos obrigatórios definidos em lei.

  • 24/08/2018 às 12:36h
    0 Votos

    servidor pode ser demitido sim, se for por causa de uma punição.

  • 25/01/2017 às 07:00h
    0 Votos

    Peladinha!!...servidor púnico é "exonerado" não "demitido"

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