Quanto aos atos administrativos, assinale a alternativa...

2 Votos

A- Dentre os atributos do ato administrativo, encontrase a imperatividade, que pode ser definida da seguinte forma: “os atos administrativos podem ser executados pela própria administração pública diretamente, independentemente de autorização dos outros poderes”.  Atributo descrito refere-se a autoexec. INCORRETO

B-Os atos administrativos são atos praticados pela Administração, desprovidos de manifestação de vontade cuja natureza é meramente executória.

Os atos adm são necessariamente manifestação unilatera de vontade por parte daAdministração. Os atos de natureza eramente executória são FATOS ADMINISTRATIVOS. ITEM INCORRETO-

C-Ato administrativo pode ser conceituado como a declaração do Estado, ou de quem o represente, que produz efeitos jurídicos imediatos, com observância da lei, sob o regime jurídico de direito público e sujeita ao controle pelo poder público. CORRETO - CONCEITUA PERFEITAMENTE ATO ADM.

D-São requisitos do ato administrativo: forma, finalidade, motivo e não vinculação do ato.

FALTA COMPETENCIA E OBJETO. INCORRETO

E-Constitui-se desvio de objeto quando o agente pratica ato com finalidade diversa do previsto em lei. 

O abuso de poder divide-se em: Excesso de poder: Vício de competência

                                                Desvio de poder/finalidade:Vício Finalidade

INCORRETO