No que se refere à análise dos poderes administrativos,...

#Questão 229280 - Direito Administrativo, Poderes e Deveres do Administrador Público, IADES, 2014, TRE PA, Técnico Judiciário

No que se refere à análise dos poderes administrativos, assinale a alternativa correta.

A) Os servidores públicos têm o dever de acatar e cumprir as ordens de seus superiores hierárquicos, mesmo quando manifestamente ilegais, sob pena de violação do poder hierárquico.

B) Pelo poder de polícia, a administração poderá punir particular com o qual mantém contrato administrativo, na hipótese em que não execute o objeto contratado.

C) A omissão, pelo agente público, diante de uma lei que determina a prática de um ato, é considerada como uma hipótese de abuso de poder.

D) Poder de polícia originário é aquele executado pelas pessoas administrativas integrantes da administração indireta.

E) Desvio e excesso de poder possuem a mesma definição no âmbito administrativo.

05/11/2018 às 10:08h

7 Votos

A. ERRADA. Há a obrigação de cumprimento de ordens desde que NÃO manifestadamente ilegais.

B. ERRADA. A punição ao particular com vínculo com a ADM se dá pelo Poder Disciplinar.

C. CORRETA.

D. ERRADA. Poder de Polícia Originário é aquele exercido diretamente pelos entes federados (União, Estados, DF e Municípios).

E. ERRADA. Desvio de Poder (vício na finalidade). Excesso de Poder (vício na competência).

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