As agências reguladoras são uma consequência da diferença...

#Questão 22919 - Economia, ECONOMIA BRASILEIRA, CEPERJ, 2014, Rioprevidência/RJ, Especialista em Previdência Social (Perfil 1)

As agências reguladoras são uma consequência da diferença existente entre o interesse público e o privado; entre o valor privado e o valor público. Por isso, a regulação é caracterizada principalmente por algumas ações do Estado, como:

A) intervenção, fl exibilização de regras e restrição da escolha baseada em interesses privados

B) fixação de regras e restrição da escolha baseada em interesses privados, porém sem intervenção do Estado

C) intervenção, fi xação de regras, mas liberação da escolha baseada em interesses privados, garantindo-se a livre iniciativa, de acordo com a Constituição Federal

D) intervenção, fi xação de regras e restrição da escolha baseada em interesses privados

E) fixação de regras, restrição da escolha baseada em interesses privados e intervenção apenas quando prevista no contrato de concessão

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