A respeito dos serviços públicos, julgue os itens subsequ...
Serviços Individuais ou “uti singuli” - são os que têm
usuários determinados e utilização particular e mensurável para cada
destinatário. Ex.: o telefone, a água e a energia elétrica domiciliares.
São sempre serviços de utilização individual, FACULTATIVA e mensurável,
pelo quê devem ser remunerados por taxa (tributo) ou tarifa (preço
público), e não por imposto.
Serviços Gerais ou “uti universi” - são aqueles que a
Administração presta sem Ter usuários determinados, para atender à
coletividade no seu todo. Ex.: polícia, iluminação pública, calçamento.
Daí por que, normalmente, os serviços uti universi devem ser mantidos
por imposto (tributo geral), e não por taxa ou tarifa, que é remuneração
mensurável e proporcional ao uso individual do serviço.
Resposta tirada do qconcurso
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