Julgue os itens subsecutivos, que tratam das característi...

A subcontratação ocorre quando o contratado entrega parte da obra, serviço ou fornecimento a terceiro estranho ao contrato, para que execute em seu nome parcela do objeto contratado.

Art. 78. Constituem motivo para rescisão do contrato
VI - a subcontratação total ou parcial do seu objeto, a associação do contratado com outrem, a cessão ou transferência, total ou parcial, bem como a fusão,cisão ou incorporação, não admitidas no edital e no contrato

O contrato administrativo possui natureza intuitu personae, ou seja,
como regra, não pode haver subcontratação, salvo a parcial, desde que
autorizada pela Administração e prevista no edital. Assim, a
subcontratação não prevista no edital ou contrato, poderá ensejar a
rescisão unilateral do contrato, por culpa do contratado.