Considerando bens públicos, todas as al-ternativas estão...

#Questão 229032 - Direito Administrativo, Bens Públicos, ACAFE, 2009, MPE/SC, Técnico do Ministério Público

Considerando bens públicos, todas as al-ternativas estão corretas, exceto a:

A) Os bens públicos de uso especial são aqueles que constituem o aparelhamento mate-rial da Administração Pública para execução dos serviços administrativos e serviços públicos em geral, podendo ser móveis ou imóveis.

B) Em relação ao regime jurídico, os precei-tos básicos que norteiam os bens públicos de uso comum do povo e os dominicais são: inalie-nabilidade, impenhorabilidade, imprescritibilida-de e não-onerosidade.

C) Os bens públicos dominicais constituem o patrimônio das pessoas jurídicas de Direito Pú-blico, como objeto de direito real ou pessoal de cada entidade.

D) A acessão por aluvião é um exemplo de aquisição originária de bem público.

E) Afetação é o fato administrativo através do qual se atribui ao bem público uma destinação pública específica de interesse direto ou indireto da Administração.

29/01/2018 às 08:48h

2 Votos

os bens dominicais podem ser alienados.

18/12/2020 às 05:15h

0 Votos

B.Em relação ao regime jurídico, os precei-tos básicos que norteiam os bens públicos de uso comum do povo e os dominicais são: inalie-nabilidade, impenhorabilidade, imprescritibilida-de e não-onerosidade.

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