A lei federal no. 10.160 /2001 dispõe sobre a proteção e os direitos dos portadores de transtornos mentais, e, redireciona o modelo assistencial em saúde mental no Brasil. De acordo com essa lei, marque a incorreta:
A hospitalização só poderá ocorrer caso outros modelos assistenciais extra-hospitalar mostrarem-se insuficientes provisoriamente
As internações devem dar assistência integral à pessoa e o tratamento deve ser direcionado no sentido da reinserção social
As internações compulsórias ocorrem por determinação judicial
Todas as internações involuntárias devem ser comunicadas ao Ministério Público Estadual no prazo de 72 horas
São dispensados da comunicação ao Ministério Público os pacientes interditados judicialmente e que o curador se responsabilize pela internação involuntária.
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