Em cada um dos itens seguintes, é apresentada uma situaçã...

#Questão 228881 - Direito Penal, Crimes Contra a Administração da Justiça, CESPE / CEBRASPE, 2004, Prefeitura de Aracajú - SE, Guarda Municipal

Em cada um dos itens seguintes, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Mário, descontente porque Rafaela não aceitava o seu amor, decidiu vingar-se, imputando-lhe falsamente a prática de um crime. Nessa situação, Mário incorrerá no delito denominado exercício arbitrário das próprias razões.

  • 13/11/2019 às 04:39h
    4 Votos

    Crime de denunciação caluniosa. art. 339 "imputar crime de que o sabe inocente"

  • 19/01/2020 às 09:15h
    1 Votos

    Denunciação caluniosa
    Art. 339. Dar causa à instauração de investigação policial, de processo judicial, instauração de investigação administrativa, inquérito civil ou ação de improbidade administrativa contra alguém, imputando-lhe crime de que o sabe
    inocente: (Redação dada pela Lei nº 10.028, de 2000)
    Pena - reclusão, de dois a oito anos, e multa.

  • 08/10/2019 às 07:44h
    -2 Votos

    Ao meu ver vai ser ERRADA ,porque,vai ser COAÇÃO NO CURSO DE PROCESSO que estará no ART.344/CP.

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