O empregador NÃO pode alterar unilateralmente o contrato individual de trabalho
transferindo o empregado para outra cidade, se extinto o estabelecimento onde trabalhava.
aumentando a remuneração do empregado.
transferindo o empregado para outro estabelecimento, situado na mesma cidade.
substituindo o empregado que ocupava cargo de confiança por outro, retornando-o à função anterior.
exigindo a prestação de horas extraordinárias, salvo em caso de necessidade imperiosa ou força maior.
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