Sobre a responsabilidade civil do Estado, assinale a afir...

#Questão 228755 - Direito Administrativo, Responsabilidade Civil da Administração Pública, FGV, 2013, TJAM/AM, Auxiliar Judiciário

Sobre a responsabilidade civil do Estado, assinale a afirmativa correta.

A) A responsabilidade da administração apenas será constatada nos casos em que restar provado o dolo ou a culpa do agente.

B) O agente público deverá ressarcir a administração pública ainda que sua ação tenha sido efetivada sem dolo ou culpa.

C) A administração será responsável pelas ações de seus agentes quando atuarem nessa qualidade independentemente da comprovação de dolo ou culpa.

D) No caso de responsabilização de concessionárias de serviço público a culpa ou dolo do agente é fundamental para a responsabilização da pessoa jurídica.

E) A administração em regra responde pelas ações de seus agentes mesmo nos casos de culpa exclusiva da vítima.

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