Um candidato a deputado estadual ajuizou ação pleiteando...

#Questão 228425 - Direito Administrativo, Licitações Públicas, CESPE / CEBRASPE, 2015, TRE GO, Analista Judiciário

Um candidato a deputado estadual ajuizou ação pleiteando a anulação de decisão administrativa que desaprovou suas contas como prefeito. O órgão indicado como réu na ação considerou irregular a delegação de permissão de serviço público com base em tomada de preços. O candidato autor da ação apontou suposto excesso de poder e nulidades na decisão.

Com referência a essa situação hipotética, julgue os seguintes itens.

Nessa situação, o órgão julgador das contas agiu corretamente ao apontar a irregularidade, uma vez que a tomada de preços é modalidade de licitação inadequada para a delegação de permissão de serviço público.

  • 10/04/2018 às 08:53h
    21 Votos

    Permissão pode ser em qualquer modalidade de licitacao

  • 05/01/2019 às 03:00h
    11 Votos


    1. Respondi ao sabendo que Órgão não pode ser reu

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