Considerando as disposições legais a respeito de improbid...

#Questão 228389 - Direito Administrativo, Geral, CESPE / CEBRASPE, 2013, TJDFT/DF, Analista Judiciário

Considerando as disposições legais a respeito de improbidade administrativa, julgue o item seguinte.

Somente são sujeitos ativos do ato de improbidade administrativa os agentes públicos, assim entendidos os que exercem, por eleição, nomeação, designação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função na administração direta, indireta ou fundacional de qualquer dos poderes da União, dos estados, do DF e dos municípios.

  • 09/01/2019 às 05:06h
    1 Votos

    Sujeitos Ativos do ato de Improbidade


     


     


    - Qualquer agente público


     


     


    - Agentes políticos 


     


     


    Obs: Presidente da República comete crime de responsabilidade


     


     


    - Particular ( induz, concorra ou se beneficie)


     


     


    - Sucessor - até o limite do valor da herança

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