A esfera administrativa é ordenada em razão dos poderes...

#Questão 228296 - Direito Administrativo, Poderes e Deveres do Administrador Público, IADES, 2014, TRE PA, Analista Judiciário

A esfera administrativa é ordenada em razão dos poderes distribuídos entre os agentes administrativos. A respeito dos poderes administrativos, assinale a alternativa correta.

A) Desvio de poder e excesso de poder possuem a mesma definição no âmbito administrativo.

B) Pelo poder de polícia, a Administração poderá punir particular com o qual mantém contrato administrativo, na hipótese em que não execute o objeto contratado.

C) A omissão, pelo agente público, diante de uma lei que determina a prática de um ato, constitui-se nítido caso de desvio de poder.

D) Poder de polícia originário é aquele executado pelas pessoas administrativas integrantes da Administração direta e indireta.

E) Os servidores públicos têm o dever de acatar e cumprir as ordens de seus superiores hierárquicos, salvo quando essas forem manifestamente ilegais.

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