A respeito da centralização, descentralização, concentraç...
Quando se transfere competências a outros
órgãos públicos, está ocorrendo a desconcentração, que é uma técnica
administrativa adotada para aumentar a eficiência da Administração. Vale
lembrar que a desconcentração ocorre dentro de um mesmo ente, em um
sistema hierarquizado.
Ressalto ainda que a expressão “outorga”
deveria ser utilizada tecnicamente para tratar da transferência de
competências por meio de lei, o que representaria a descentralização. No
entanto, é bastante comum utilizá-la para designar genericamente a
transferência de competências, seja na desconcentração ou na
descentralização. Assim, se o item trata-se da desconcentração, não
haveria qualquer problema com a utilização do termo “outorga”.
Por fim, a centralização ocorre quando
determinadas competências antes exercidas pela Administração Indireta ou
por meio de delegação voltam a ser desempenhadas pelo ente político, de
forma centralizada, extinguindo-se as entidades administrativas ou os
contratos de delegação de serviço público.
Herbert Almeida
Resposta: E
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