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#Questão 227829 - Direito Administrativo, Bens Públicos, Banca não informada, 2016, Prefeitura de Caçapava do Sul - RS, Advogado (CREAS)

Bens públicos são todos aqueles pertencentes as pessoas jurídicas de direito publico, podendo ser utilizados pela coletividade ou pela própria administração somente. São bens públicos EXCETO:

A) os de uso comum do povo, tais como rios, mares, estradas, ruas e praças;

B) os de uso especial, tais como edifícios ou terrenos destinados a serviço ou estabelecimento da administração federal, estadual, territorial ou municipal, inclusive os de suas autarquias;

C) os que constituem o patrimônio das pessoas jurídicas, como objeto de direito pessoal, ou real;

D) os dominicais, que constituem o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público, como objeto de direito pessoal, ou real, de cada uma dessas entidades.

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