A Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) é uma...

#Questão 227635 - Direito Administrativo, Geral, CESPE / CEBRASPE, 2015, MPOG, Administrador

A Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) é uma entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, vinculada ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP), órgão integrante da estrutura administrativa da União. Considerando essas informações, julgue os próximos itens. A criação da ENAP constitui típica descentralização de competência por meio de delegação do serviço a um ente colaborador.

  • 05/11/2018 às 10:00h
    5 Votos

    A criação da ENAP (Pessoa Jurídica) constitui em descentralização que, contudo, não consiste na delegação do serviço por parte da administração direta. A titularidade do serviço continua sendo do mencionado ministério, sendo apenas transferida à ENAP a execução da atividade.

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