A respeito da descentralização orçamentária e dos convêni...

#Questão 22635 - Direito Administrativo, Princípios da Administração Pública, CESPE / CEBRASPE, 2009, TCU, Auditor Federal de Controle Externo

A respeito da descentralização orçamentária e dos convênios e contratos de repasse, julgue os itens subsequentes.

Nos convênios com entidades privadas sem fins lucrativos, pode-se adotar o chamamento público, visando à seleção dos projetos ou entidades. Essa providência está associada à publicidade, que é um dos princípios da administração pública e, em particular, da licitação.

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