Atualmente, a instituição dos Tribunais de Contas nos Es...

#Questão 225032 - Controle Externo, Tribunais de Contas Estaduais e Municipais - TCEs / TCMs / TCdosM, CESGRANRIO, 2007, TCE/RO, Técnico de Controle Externo

Atualmente, a instituição dos Tribunais de Contas nos Estados brasileiros é:

A) facultativa a todos os Estados da federação.

B) compulsória a todos os Estados da federação.

condicionada à aprovação do Presidente da República.

assegurada apenas aos Estados com mais de 2 (dois) milhões de habitantes.

vedada aos Estados que não os tenham instituído até o advento da Constituição Federal de 1988.

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