Acerca da natureza dos tribunais de contas e do exercício...

#Questão 224978 - Controle Externo, Tribunais de Contas, CESPE / CEBRASPE, 2010, TCE/BA, Procurador do Ministério Público

Acerca da natureza dos tribunais de contas e do exercício de suas missões institucionais, julgue os itens seguintes.

Os tribunais de contas se revestem da condição de juiz natural das contas anuais prestadas pelos chefes do Poder Executivo, cabendo-lhes processar e julgar as autoridades competentes.

  • 22/09/2017 às 02:02h
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    Quem processo chefes do Poder Executivo é o Congresso Nacional

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