Nas normas legais sobre a organização do Tribunal de Cont...

se reúne em Sessões Plenárias de 1^o de janeiro a 31 de dezembro de cada ano

funciona dividido em três turmas

elege o seu Presidente, cujo mandato é coincidente com o ano civil

conta com uma representação do Ministério Público Federal

é composto de onze Ministros e três suplentes